Decreto nº 8.336 de 08/12/1941
Decreto nº 8.336 de 08/12/1941
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Ementa | RETIFICA O DECRETO N°5.889, DE 27 DE JUNHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 391, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , MOSSORO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , SECRETARIA DE ESTADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |