Decreto Legislativo nº 4 de 31/03/1978
Decreto Legislativo nº 4 de 31/03/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NO ALCOOL ETILICO, PARA FINS CARBURANTES'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1978] (p. 4647, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001583 FOI REVOGADO PELO DEL-001631. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 2 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL , DESTINAÇÃO , COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1978] (p. 12231, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |