Decreto-Lei nº 1.583 de 18/11/1977
Decreto-Lei nº 1.583 de 18/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a incidência do Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos no álcool etílicos, para fins carburantes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1977] (p. 15714, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL , OBJETIVO , COMBUSTIVEL .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , DEFINIÇÃO , ALCOOL , OBJETIVO , COMBUSTIVEL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , INCIDENCIA , ALCOOL .
CONCESSÃO , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , OBJETIVO , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , CONSUMO , ALCOOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1978] (p. 4647, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1978] (p. 12231, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |