Decreto Legislativo nº 3 de 14/01/1999

Decreto Legislativo nº 3 de 14/01/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/01/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 14 DE 1998.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores