Decreto Legislativo nº 3 de 14/01/1999
Decreto Legislativo nº 3 de 14/01/1999
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Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 14 DE 1998. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |