Decreto nº 3.193 de 05/10/1999
Decreto nº 3.193 de 05/10/1999
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1999] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |