Decreto Legislativo nº 3 de 13/02/1948

Decreto Legislativo nº 3 de 13/02/1948

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA FLORA, FAUNA, E DAS BELEZAS CENICAS NATURAIS DOS PAISES DA AMERICA, ASSINADA PELO BRASIL A 27 DE FEVEREIRO DE 1940.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/02/1948] (p. 1505, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROTEÇÃO , FLORA , FAUNA , AMERICA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional