Decreto nº 58.054 de 23/03/1966
Decreto nº 58.054 de 23/03/1966
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA FLORA, FAUNA E DAS BELEZAS CENICAS DOS PAISES DA AMERICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1966] (p. 3348, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROTEÇÃO , FLORA , FAUNA , AMERICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |