Decreto do Poder Legislativo nº 4.970 de 28/10/1925
Decreto do Poder Legislativo nº 4.970 de 28/10/1925
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Ementa | REVIGORA AS AUTORIZAÇÕES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 4.788, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1923, E ARTIGO 1º DO DE NÚMERO 4.663, DE 24 DE JANEIRO DO MESMO ANO, AFIM DE QUE POSSA O GOVERNO ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 5:255$956, 1:250$ E 1:426$209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |