Decreto do Poder Legislativo nº 4.768 de 16/12/1923

Decreto do Poder Legislativo nº 4.768 de 16/12/1923

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 5:255$956, PARA PAGAMENTO AO SUBSTITUTO DO JUIZ DE SEÇÃO BACHAREL OCTÁVIO MARTINS RODRIGUES, DO RIO JANEIRO, E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 001] (p. 190, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOA FISICA , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo