Resolução do Senado Federal nº 13 de 10/09/2003
Resolução do Senado Federal nº 13 de 10/09/2003
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO 61, DE 1997, DO SENADO FEDERAL, PARA PERMITIR QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSTITUA OS DEPOSITOS BANCARIOS EM DINHEIRO DAS CONTAS GARANTIDORAS PREVISTAS NA REFERIDA RESOLUÇÃO POR ATIVOS QUE PRESERVEM A RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DOS SALDOS FINANCEIROS DESSAS CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2003] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR SERGIO CABRAL - PRS 38 DE 2003. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , DIVIDA , BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (BANERJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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