Decreto Legislativo nº 21 de 09/05/1973
Decreto Legislativo nº 21 de 09/05/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.266, DE 26 DE MARÇO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1973] (p. 4561, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 20 DE 1973. |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , EXPORTAÇÃO , AÇUCAR .
APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , EXPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |