Decreto-Lei nº 1.266 de 26/03/1973
Decreto-Lei nº 1.266 de 26/03/1973
|
Ementa | Dispõe sobre o Fundo Especial de Exportação, criado pela Lei nº ;4.870, de 1º de dezembro de 1965. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1973] (p. 3049, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AÇUCAR , INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , EXPORTAÇÃO , AÇUCAR .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA , AÇUCAR .
APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , EXPORTAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1973] (p. 4561, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |