Decreto Legislativo nº 8 de 12/02/1998

Decreto Legislativo nº 8 de 12/02/1998

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA E DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADOS EM LISBOA, EM 17 DE JULHO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/02/1998] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 4 DE 1998.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTATUTO , COMUNIDADE , LINGUA PORTUGUESA .

Normas posteriores