Decreto nº 5.002 de 03/03/2004

Decreto nº 5.002 de 03/03/2004

Ementa

PROMULGA A DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA E OS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/03/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTATUTO , COMUNIDADE , LINGUA PORTUGUESA .

Normas alteradas ou referenciadas