Decreto Legislativo nº 8 de 14/04/1978
Decreto Legislativo nº 8 de 14/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.586, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PARA DEDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, OU NAS MODALIDADES DE APROVEITAMENTO INDICADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1978] (p. 5391, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 6 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , OBJETIVO , DEDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |