Decreto Legislativo nº 7 de 03/04/1981
Decreto Legislativo nº 7 de 03/04/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.812, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE RECURSOS DA UNIÃO, ESTRANHOS AO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1981] (p. 6453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 148 DE 1980. |
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Catálogo |
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO .
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLATIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |