Decreto Legislativo nº 7 de 10/04/1978
Decreto Legislativo nº 7 de 10/04/1978
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 1.585, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO MATERIAL QUE INDICA, IMPORTADO PELA ARSA - AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1978] (p. 5073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 5 DE 1978. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , IMPORTAÇÃO , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |