Decreto-Lei nº 1.585 de 30/11/1977

Decreto-Lei nº 1.585 de 30/11/1977

Ementa

Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados ao material que indica, importado pela ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1977] (p. 16394, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) , IMPORTAÇÃO , AÇO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto