Decreto Legislativo nº 7 de 25/03/1975
Decreto Legislativo nº 7 de 25/03/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.357, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1975] (p. 3609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 68 DE 1974. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |