Decreto-Lei nº 1.357 de 11/11/1974

Decreto-Lei nº 1.357 de 11/11/1974

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/11/1974] (p. 12773, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , JUSTIÇA ELEITORAL , DESPESA , TRANSPORTE , ELEITOR , ZONA RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto