Decreto Legislativo nº 7 de 05/08/1959

Decreto Legislativo nº 7 de 05/08/1959

Ementa

APROVA O PROTOCOLO PARA LIMITAR O CULTIVO, A PRODUÇÃO E O COMERCIO INTERNACIONAL DA PAPOULA E O USO DO OPIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 06/08/1959] (p. 1661, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , PROTOCOLO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIO , OPIO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional