Decreto Legislativo nº 16 de 27/04/1977
Decreto Legislativo nº 16 de 27/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.495, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE RETIFICA O DECRETO-LEI 1.480, DE 9 DE SETEMBRO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4931, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 15 DE 1977. |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MUNICIPIO , ARAL MOREIRA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |