Decreto Legislativo nº 15 de 02/07/1990

Decreto Legislativo nº 15 de 02/07/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME PARA A PREVENÇÃO CONTROLE E REPRESSÃO DA PRODUÇÃO, TRAFICO E CONSUMO ILICITOS DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/1990] (p. 12835, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 3 DE 1990.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SURINAME , DESTINAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , COMBATE , PRODUÇÃO , CONSUMO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO .

Normas posteriores