Decreto Legislativo nº 15 de 19/04/1978
Decreto Legislativo nº 15 de 19/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.600, DE 3 DE JANEIRO DE 1978, QUE 'ALTERA, PARA O EXERCICIO DE 1978, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1978] (p. 5591, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 12 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , EXERCICIO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |