Decreto-Lei nº 1.600 de 03/01/1978

Decreto-Lei nº 1.600 de 03/01/1978

Ementa

Altera, para o exercício de 1978, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/01/1978] (p. 129, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , EXERCICIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , RESERVA ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto