Decreto Legislativo nº 291 de 18/09/2008

 

Decreto Legislativo nº 291 de 18/09/2008

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, ASSINADO NA CIDADE DO PORTO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 19/06/2008] (p. 21630, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 157 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , INFORMAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas