Decreto nº 13.047 de 01/07/2026

Decreto nº 13.047 de 01/07/2026

Ementa

Promulga o Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/2026] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/07/2026] (p. 5, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital
Jurídico / Direitos e Garantias / Direitos Individuais e Coletivos

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA , PROTEÇÃO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas alteradas ou referenciadas