Decreto Legislativo nº 266 de 10/06/2009

Decreto Legislativo nº 266 de 10/06/2009

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE, CELEBRADO EM SANTIAGO, EM 26 DE ABRIL DE 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/2009] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 285 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .

Normas posteriores