Decreto nº 12.022 de 16/05/2024
Decreto nº 12.022 de 16/05/2024
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Ementa | Institui o Planejamento Integrado de Transportes e suas instâncias de governança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Viação e Transportes
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA PUBLICA , PLANEJAMENTO INTEGRADO , TRANSPORTE , OBJETIVO , COMPETITIVIDADE , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INTEGRAÇÃO , AMBITO NACIONAL , INSTRUMENTO , PLANO NACIONAL , LOGISTICA , PROGRAMA SETORIAL , RODOVIA , FERROVIA , HIDROVIA , PORTO , PLANO GERAL , PARCERIA , AÇÃO PUBLICA , GOVERNANÇA PUBLICA , COMITE , ORGÃO TECNICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |