Lei nº 12.377 de 30/12/2010

Lei nº 12.377 de 30/12/2010

Ementa

Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2010, e o art. 2º e o Anexo III da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2010] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLN 86 DE 2010.

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ORÇAMENTO .

Indexação

EXCLUSÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , RESULTADO , SUPERAVIT , NATUREZA FISCAL , GASTOS PUBLICOS .
ALTERAÇÃO , EXECUÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , COMPATIBILIDADE , RESULTADO , SUPERAVIT , GASTOS PUBLICOS , NATUREZA FISCAL , PERCENTAGEM , PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração