
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 12.017 de 12/08/2009
Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Apelido | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2010) |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/2009] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/08/2009] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MCN 113 DE 2009 - PLN 46 DE 2009. |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , PESSOAL , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 12.017 de 12/08/2009]
Art. 3 [Lei nº 12.017 de 12/08/2009]
Anexo 4 [Lei nº 12.017 de 12/08/2009]
Anexo 5 [Lei nº 12.017 de 12/08/2009]
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