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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.017 de 12/08/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2010)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/08/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MCN 113 DE 2009 - PLN 46 DE 2009.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , PESSOAL , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 12.017 de 12/08/2009]

Art. 3 [Lei nº 12.017 de 12/08/2009]

Anexo 4 [Lei nº 12.017 de 12/08/2009]

Anexo 5 [Lei nº 12.017 de 12/08/2009]