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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.309 de 09/08/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2011)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2010] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLN 4 DE 2010.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PRIORIDADE , DESPESA DE CAPITAL , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , DETALHAMENTO , INVESTIMENTO , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , SUPERAVIT , DIVIDA PUBLICA , EMPRESTIMO , SUBSIDIO , FINANCIAMENTO , DESPESA PUBLICA , ENCARGO SOCIAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
CRITERIOS , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , LEGISLATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , IRREGULARIDADE , OBRA PUBLICA .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 12.309 de 09/08/2010]

Art. 20, caput, Inciso 13 [Lei nº 12.309 de 09/08/2010]

Anexo 3 [Lei nº 12.309 de 09/08/2010]

Anexo 4 [Lei nº 12.309 de 09/08/2010]