Decreto Legislativo nº 61 de 05/12/1984

Decreto Legislativo nº 61 de 05/12/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONCLUIDO EM QUITO, A 17 DE MARÇO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1984] (p. 18123, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 14 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional