Decreto Legislativo nº 59 de 18/04/2000

Decreto Legislativo nº 59 de 18/04/2000

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL TRANSVERSAL FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS, VEICULOS E CARGAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, NO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE ABRIL DE 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 17 DE 1998.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , NAVEGAÇÃO , TRANSPORTE FLUVIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores