Decreto Legislativo nº 59 de 18/06/1982

Decreto Legislativo nº 59 de 18/06/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INTRODUZEM MODIFICAÇÕES NO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO CONCLUIDO ENTRE OS DOIS PAISES A 25 DE ABRIL DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/1982] (p. 11817, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 35 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , CONVENIO , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .

Normas posteriores