Decreto nº 1.074 de 04/03/1994
Decreto nº 1.074 de 04/03/1994
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Ementa | PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE MODIFICA O CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, DE 10/10/80. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1994] (p. 3213, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , CONVENIO , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |