Decreto nº 8.630 de 30/12/2015
Decreto nº 8.630 de 30/12/2015
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Ementa | PROMULGA O ACORDO NA ÁREA DE SUBMARINOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FRANCESA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/2015] (p. 13, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA , CORRELAÇÃO , ARMAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |