Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 128 de 08/04/2011

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 128 de 08/04/2011

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA NA AREA DE SUBMARINOS, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/04/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 18/02/2011] (p. 3508, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	CRE PDS 79/2011.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA , CORRELAÇÃO , ARMAMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.630 de 30/12/2015 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2015] (p. 13, col. 2)