Decreto nº 8.501 de 18/08/2015
Decreto nº 8.501 de 18/08/2015
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA, FIRMADA EM NOVA IORQUE, EM 30 DE AGOSTO DE 1961. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , NACIONALIDADE , APATRIDA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |