Decreto Legislativo nº 274 de 04/10/2007

 

Decreto Legislativo nº 274 de 04/10/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA, CELEBRADA EM 30 DE AGOSTO DE 1961.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 07/03/2007] (p. 3915, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 26 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , APATRIDA .

Normas posteriores