Decreto nº 8.494 de 24/07/2015
Decreto nº 8.494 de 24/07/2015
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Ementa | TORNA PÚBLICA A DENÚNCIA, PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO TRATADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UCRÂNIA SOBRE COOPERAÇÃO DE LONGO PRAZO NA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DE LANÇAMENTOS CYCLONE-4 NO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , DENUNCIA , ACORDO INTERNACIONAL , PROGRAMA , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VEICULOS , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 16/07/2016.
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