Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.814 de 17/04/2019

Ementa

Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , CORRELAÇÃO , DENUNCIA , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração