Decreto nº 8.178 de 27/12/2013

Decreto nº 8.178 de 27/12/2013

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REBATE EM OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA RURAL FAMILIAR - PROGER RURAL FAMILIAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/2013] (p. 54, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , ABATIMENTO , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA NACIONAL , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) , ATIVIDADE RURAL , CUSTEIO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.178 de 27/12/2013]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 8.178 de 27/12/2013]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 8.178 de 27/12/2013]