Decreto nº 6.996 de 20/03/1941
Decreto nº 6.996 de 20/03/1941
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Ementa | REVIGORA O DECRETO NÚMERO 3.796, DE 8 DE MARÇO E 1939, QUE OUTORGOU À PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE UMA QUEDA D´ÁGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 503, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , OLIVEIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ENERGIA ELETRICA , RIO JACARE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |