Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 27 de 03/09/2014

Resolução do Senado Federal nº 27 de 03/09/2014

Ementa	AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS - MA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 13.590.000,00 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/09/2014] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	ORIGEM: PRS 46/2014. AUTOR: SENADOR EDUARDO BRAGA
Catálogo	EMPRESTIMO EXTERNO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , PATRIMONIO HISTORICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/12/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2014] (p. 2, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/02/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/2016] (p. 1, col. 2) Art. 4 - Prorrogação de Prazo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 5 [Resolução do Senado Federal nº 27 de 03/09/2014] Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/12/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Resolução do Senado Federal nº 27 de 03/09/2014] Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/02/2016 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)