Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.903 de 14/01/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE TECNOLOGIA DE CAPTURA, ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO ELETRONICA DE DADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - PLC 24 DE 2007.

Catálogo

SAUDE PUBLICA , CONTROLE SANITARIO .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CONTROLE , PRODUÇÃO , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , PRESCRIÇÃO MEDICA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , PROCESSO ELETRONICO , INFORMATICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.903 de 14/01/2009]

Art. 2 [Lei nº 11.903 de 14/01/2009]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 11.903 de 14/01/2009]

Art. 3 [Lei nº 11.903 de 14/01/2009]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 11.903 de 14/01/2009]

Art. 4-A [Lei nº 11.903 de 14/01/2009]

Art. 5 [Lei nº 11.903 de 14/01/2009]