Lei nº 14.338 de 11/05/2022

Lei nº 14.338 de 11/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/2022] (p. 36, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Jurídico / Direito do Consumidor

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , INDUSTRIA FARMACEUTICA , INCLUSÃO , EMBALAGEM , MEDICAMENTOS , CODIGO , ACESSO , BULA , INTERNET , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , MAPA , DISTRIBUIÇÃO , QUANTIDADE , FABRICAÇÃO , VALIDADE , LOTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 3-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4-A - Revogação
  • Art. 5 - Revogação