Lei nº 13.410 de 28/12/2016

Lei nº 13.410 de 28/12/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/2016] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

   

Observação

ORIGEM: PLS 276/2015. AUTOR: SENADOR HUMBERTO COSTA

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social / Saúde / Saúde Pública

Catálogo

SAUDE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , Sistema Nacional de Controle de Medicamentos , REGULAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CONTROLE , PRODUÇÃO , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , PRESCRIÇÃO MEDICA , ODONTOLOGIA , MEDICINA VETERINARIA , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , PROCESSO ELETRONICO , INFORMATICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo