Lei nº 13.410 de 28/12/2016

Lei nº 13.410 de 28/12/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/2016] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLS 276/2015. AUTOR: SENADOR HUMBERTO COSTA

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

SAUDE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , SISTEMA NACIONAL , CONTROLE , PRODUÇÃO , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , PRESCRIÇÃO MEDICA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , PROCESSO ELETRONICO , INFORMATICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração