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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2008] (p. 1, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 18/05/2009] (p. 1, col. 2)

Lei nº 11.882 de 23/12/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE REDESCONTO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTORIZA A EMISSÃO DA LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LAM, ALTERA A LEI 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2008] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 18/05/2009] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 29 DE 2008.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , GARANTIA , REDESCONTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MOEDA ESTRANGEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , ATENDIMENTO , EMPRESA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
AUTORIZAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , EMISSÃO , TITULO DE CREDITO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 9 [Lei nº 11.882 de 23/12/2008]

Art. 1-A [Lei nº 11.882 de 23/12/2008]

Art. 6, § 1 [Lei nº 11.882 de 23/12/2008]

Art. 6, § 2 [Lei nº 11.882 de 23/12/2008]