Decreto Legislativo nº 65 de 02/07/1998

Decreto Legislativo nº 65 de 02/07/1998

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES, CONCLUIDO EM 1 DE JULHO DE 1968, COM VISTAS A ADESÃO PELO GOVERNO BRASILEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/1998] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 91 DE 1998.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , AUMENTO , UTILIZAÇÃO , ARMA NUCLEAR .

Normas posteriores