Decreto Legislativo nº 65 de 02/07/1998
Decreto Legislativo nº 65 de 02/07/1998
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Ementa | APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES, CONCLUIDO EM 1 DE JULHO DE 1968, COM VISTAS A ADESÃO PELO GOVERNO BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1998] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 91 DE 1998. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , AUMENTO , UTILIZAÇÃO , ARMA NUCLEAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |